O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, auxílio que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, e a decisão também alcança as famílias de Primavera do Leste que já recebem o benefício ou que podem entrar no programa.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa atende hoje cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, o que soma aproximadamente 45 milhões de pessoas. Em nota, o órgão afirmou que a prorrogação mantém uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e ao acesso ao gás de cozinha para quem tem menos renda.

Novos vales saem nesta terça-feira

Na terça-feira (10), o programa vai liberar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. De acordo com o governo federal, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias que já participam do programa.

O investimento informado é superior a R$ 337 milhões. A troca do vale é feita em revendas credenciadas, e a rede do programa conta com 27.160 pontos de venda em todo o Brasil.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para participar, a família precisa cumprir os critérios definidos pelo governo federal:

• ter renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
• não ter pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar;
• ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.

Como a inscrição e a atualização no Cadastro Único são exigências do programa, quem mora em Primavera do Leste deve manter os dados em dia no ponto de atendimento do Cadastro Único do município. O portal publicou um guia sobre onde fazer e atualizar o Cadastro Único em Primavera do Leste e quais documentos levar.

Cuidado com informações falsas

No fim de outubro, a Secom já havia publicado um alerta sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas sociais, incluindo o Gás do Povo. Na ocasião, o governo garantiu a continuidade do benefício, agora confirmada pela medida provisória.

A orientação do governo federal é que a população confira as informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser tiradas pelo Disque Social 121.

Como foi editada por medida provisória, a prorrogação tem efeito imediato, mas o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto na Constituição para não perder a validade.