A Câmara de Vereadores de Primavera do Leste realiza nesta segunda-feira, dia 23 de junho, a leitura de um projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que prevê a criação de novos cargos e o aumento salarial de servidores da Procuradoria Jurídica da Prefeitura.

O projeto será apresentado oficialmente durante a sessão ordinária e, após os trâmites regimentais, poderá seguir para análise nas comissões internas e, posteriormente, para votação em plenário.

De acordo com o texto, a proposta prevê a criação de três vagas para o cargo de Assessor Jurídico, além de um reajuste na faixa salarial de seis cargos já existentes, de Encarregado de Assuntos Jurídicos.

???? Impacto direto nos cofres públicos

O impacto financeiro anual estimado com a medida é de aproximadamente R$ 704 mil, sendo:

• R$ 485 mil com os novos cargos de assessores jurídicos;
• R$ 219 mil com o reajuste salarial dos encarregados.

Atualmente, Primavera do Leste destina 45,94% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal. Se aprovado, o percentual sobe para:

• 46% em 2025;
• 47,11% em 2026;
• 48,20% em 2027.

Apesar do aumento, o índice permanece dentro do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

?? Justificativa da Prefeitura

Na justificativa, o prefeito Sérgio Machnic argumenta que o crescimento das demandas jurídicas no município exige o fortalecimento da equipe técnica. A proposta, segundo ele, busca garantir melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e atrair novos profissionais qualificados.

População atenta à sessão

A leitura do projeto ocorre nesta segunda-feira (23), a partir das 08:00 horas, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais e site oficial do Legislativo.

A expectativa é de que o tema gere discussões tanto entre os vereadores quanto na sociedade, já que envolve aumento de despesas públicas e a criação de cargos comissionados.