Com o período eleitoral em andamento, uma situação tem chamado a atenção de eleitores em todo o país: candidaturas registradas "sub judice". A expressão jurídica significa que o pedido de registro do candidato ainda está sendo analisado pela Justiça Eleitoral e aguarda uma decisão definitiva.

A legislação eleitoral permite que candidatos com registro sub judice realizem campanha normalmente, participem dos atos eleitorais e tenham seus nomes incluídos na urna eletrônica, desde que ainda exista recurso pendente de julgamento. No entanto, os votos recebidos por esses candidatos ficam condicionados à decisão final da Justiça Eleitoral. Se o registro for confirmado, os votos serão validados. Caso o registro seja indeferido definitivamente, os votos poderão ser anulados, conforme prevê a legislação eleitoral. 

Outro ponto importante é que estar sub judice não significa, necessariamente, que o candidato tenha perdido seus direitos políticos. A situação pode decorrer de diferentes questionamentos, como documentação, condições de elegibilidade, quitação eleitoral ou outras impugnações apresentadas durante o processo de registro da candidatura.

 Cada caso é analisado individualmente pela Justiça Eleitoral. (Justiça Eleitoral)

Em Mato Grosso, assim como nos demais estados brasileiros, os processos de registro de candidatura continuam sendo analisados pela Justiça Eleitoral durante o calendário das Eleições 2026. Por isso, é fundamental que o eleitor acompanhe a situação jurídica dos candidatos antes do dia da votação.

O alerta é especialmente importante para os eleitores de Primavera do Leste e região. Caso existam candidatos concorrendo sub judice no município ou na região, a população deve compreender que a candidatura ainda depende de decisão judicial definitiva e que a validade dos votos está condicionada ao julgamento do processo.

A orientação é que o eleitor consulte sempre as informações oficiais disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes de escolher seu candidato, acompanhando eventuais alterações na situação do registro durante o período eleitoral.

Nas próximas matérias estaremos divulgando varios nome sob judice pelo DivulgaCand.