Comitê da Reforma Tributária vai capacitar primeira turma de fiscais de tributos municipais de MT
A mudança terá um impacto direto na arrecadação estadual e municipal, exigindo ajustes nas estruturas fiscais dos entes federativos.
Publicado em 10/06/2025
Por Aqui Agora
O Secretário da Fazenda, Vanderlei Tolfo, destacou a importância desse novo serviço. "Essa é uma exigência que a gestão tem tratada com seriedade. O trabalho de fiscalização de posturas é essencial, pois permite o atendimento às reclamações do cidadão. É um trabalho para resolver possíveis conflitos também", afirmou.
O responsável pela Divisão de Fiscalização Fábio Aparecido Beraldo reforçou o caráter público do projeto: "Esse número é específico para questões que afetam o sono do cidadão. Qualquer pessoa que se sinta incomodada pode denunciar situações de barulho que invadem seu direito ao descanso", explicou.
O projeto da Patrulha do Silêncio opera em parceria com a Polícia Militar, operando em regime de plantão noturno para garantir um ambiente tranquilo na cidade. As equipes realizarão visitas de quinta a domingo, nos seguintes horários: quinta-feira das 20h às 2h, sexta e sábado das 22h às 4h, e domingo das 20h às 2h.
Durante o dia, denúncias relacionadas a estabelecimentos comerciais e outras obrigações serão feitas pelo telefone 3500-4779 . O amparo legal para a atuação da Patrulha do Silêncio é garantido pela lei municipal 723 de 2002, que estabelece normas sobre níveis de ruídos permitidos e horários para atividades ruidosas.
Beraldo explicou ainda como será o procedimento após a denúncia. Uma equipe técnica, acompanhada de um agente da polícia equipado com um decibelímetro, verificará se os níveis sonoros estão acima do permitido. Se constatada uma infração, o responsável pelo barulho será anunciado. Em casos de resistência, podem ser aplicadas multas, apreensões de equipamentos e lavratura de termos circunstanciados pela polícia. "É fundamental que todos respeitem a vizinhança. Muitas vezes, um ajuste no nível do som é suficiente para resolver a situação. Caso contrário, a equipe retornará e tomará as medidas que permitirem", completou Beraldo.
A Patrulha do Silêncio busca promover um ambiente urbano mais harmonioso e atento às necessidades da população, priorizando o respeito e a convivência importadora entre os cidadãos.
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