O sistema biométrico de identificação de recém-nascidos e crianças emitiu, entre 2024 e 2025, 18.899 identidades infantis em todo o Mato Grosso. A tecnologia foi viabilizada pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa (ALMT) e hoje está disponível nos Ganha-Tempos de todo o território mato-grossense, permitindo segurança e combate a crimes como sequestro de bebês

Antes, apenas a unidade da Politec da Assembleia Legislativa realizava coleta biométrica infantil para emissão de documento oficial no estado. A partir de 2024, a tecnologia foi integrada aos oito Ganha-Tempos, como solução ao cumprimento da lei 11.997/2023. De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio, o texto estabelece a implantação de sistema biométrico de identificação dos recém-nascidos em Mato Grosso, como política pública à proteção das crianças. 

A tecnologia de biometria neonatal e infantil para emissão de documento oficial possibilita a coleta da digital já nos primeiros dias de vida. A diferença dos equipamentos convencionais de identificação é que o sistema permite maior precisão no registro de digitais ainda delicadas e imaturas, o que garante nitidez e segurança na identificação biométrica de crianças.

Segundo a coordenadora do Ganha-Tempo de Barra do Garças (MT), Paula Roberta Queiroz, antes da implantação do sistema biométrico infantil, barreiras técnicas como a dificuldade de leitura da digital nos anos iniciais, inviabilizavam a emissão de identidade das crianças.

“Ainda hoje, temos uma quantidade enorme de crianças que só possuem a Certidão de Nascimento e carecem da Carteira de Identidade, muitas vezes porque os pais sequer sabem que o Estado já dispõe de tecnologia para atendê-los desde recém-nascidos”, explicou.

Mato Grosso foi o primeiro a implantar o sistema e se tornou modelo no serviço, que passou a ser aderido por outros estados nos últimos anos. 

A instalação dos equipamentos em salas da Politec nos oito Ganha-Tempos do estado foi viabilizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e pela ALMT, por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual, feita pelo deputado Dr. Eugênio.

Para o deputado, a identificação biométrica de crianças vai ao encontro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo mais um passo importante na segurança e garantia de outros direitos a esse grupo etário.

“O que o Governo e a Assembleia Legislativa criou foi mais um instrumento de proteção. Com a identificação biométrica na infância, o estado está combatendo crimes como sequestro de bebês e tráfico internacional de crianças, além de buscar resolver um problema de sub-registro ainda presente em vários estados brasileiros”, destacou o parlamentar.

Apesar de já ter colocado em funcionamento a estrutura de registro biométrico infantil, o estado tem pela frente o desafio de ampliar o serviço, fazendo com que ele chegue a municípios do interior e ofereça fácil acesso em todo o território mato-grossense.