Assembleia Legislativa oficializa plebiscito sobre possível incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste

Decreto Legislativo nº 82/2026 autoriza consulta popular que decidirá sobre a mudança dos limites territoriais entre Poxoréu e Primavera do Leste

22/07/2026 | Visualizações: 6

Assembleia Legislativa oficializa plebiscito sobre possível incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste





A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou o Decreto Legislativo nº 82/2026, que oficializa a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a possível transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu, para o território de Primavera do Leste.

A medida representa um passo importante no processo conduzido pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT. O grupo, presidido pelo deputado estadual Nininho (Republicanos), coordenou os estudos técnicos, audiências públicas e articulações institucionais que culminaram na convocação da consulta popular.

Como será a votação

O plebiscito envolverá os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu, incluindo os moradores do distrito de Nova Poxoréu. A votação será realizada por meio de voto secreto.

A pergunta apresentada aos eleitores será:

"Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?"

As respostas possíveis serão "SIM" ou "NÃO".

Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessário que a maioria dos votos favoráveis seja registrada em ambos os municípios. Caso apenas um deles aprove a proposta, a mudança não será efetivada.

Consulta está prevista para outubro

A expectativa é que o plebiscito ocorra em 4 de outubro de 2026, na mesma data do primeiro turno das eleições gerais. Além da consulta, os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais.

A organização do processo ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. A realização simultânea às eleições tem como objetivo reduzir custos e estimular maior participação da população.

Antes da votação, será divulgado o Estudo de Viabilidade Municipal, documento que reúne informações econômicas, fiscais, sociais, urbanísticas e de infraestrutura utilizadas como base para a proposta.

Se a população aprovar a mudança, a Assembleia Legislativa ainda precisará aprovar uma lei estadual para oficializar o novo traçado territorial entre os municípios.

Comissão conduziu estudos e audiências

O deputado estadual Nininho, presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, liderou as ações que antecederam a publicação do decreto.

Ao longo do processo, foram promovidas audiências públicas, visitas técnicas e reuniões com representantes de Poxoréu, Primavera do Leste e moradores de Nova Poxoréu.

Segundo o estudo elaborado pela comissão, o distrito mantém forte integração econômica, urbana e social com Primavera do Leste. O levantamento aponta que grande parte da população utiliza diariamente os serviços públicos, o comércio, as unidades de saúde e as instituições de ensino localizadas no município vizinho.

O documento também destaca que muitos moradores de Nova Poxoréu possuem domicílio eleitoral em Primavera do Leste e registra a existência de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas favoráveis à alteração territorial.

Prefeitura de Poxoréu é contrária à proposta

Apesar do avanço do processo, a administração municipal de Poxoréu mantém posição contrária ao desmembramento do distrito.

A prefeitura questiona as conclusões do Estudo de Viabilidade Municipal elaborado pela comissão da ALMT e afirma que continua investindo em áreas como saúde, educação, infraestrutura e regularização fundiária em Nova Poxoréu.

O município também informou que adotará as medidas legais necessárias para defender a permanência do distrito dentro dos atuais limites territoriais.

Outro plebiscito também foi autorizado

Além da consulta envolvendo Primavera do Leste e Poxoréu, a Assembleia Legislativa publicou o Decreto Legislativo nº 83/2026, que convoca outro plebiscito em Mato Grosso.

Nesse caso, os eleitores de Cotriguaçu e Colniza decidirão sobre a possível incorporação das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, ao município de Cotriguaçu.

Assim como na consulta sobre Nova Poxoréu, a votação está prevista para ocorrer em 4 de outubro, juntamente com as eleições gerais. Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos eleitores dos dois municípios, caberá posteriormente à Assembleia Legislativa aprovar a legislação que oficializará a alteração dos limites territoriais.

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