A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou a retirada do projeto para a sala de comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 1781/2025 , de autoria do Poder Executivo,  que preve a Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, para regulamentações e cavalgadas no calendário oficial de eventos do município.

A proposta estabelece como eventos de interesse público municipal a Cavalgada do Trabalhador (1º de maio), a Cavalgada da Expoprimavera (durante a feira agropecuária) e a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro).

Além disso, a lei autoriza o custeio direto de despesas associadas aos eventos pelo município , com limite de até 10 mil UPFs por cavalgada (equivalente a R$ 52 mil em 2025). Para o ano que vem, estão previstos R$ 104 mil para duas cavalgadas. Já a partir de 2026, com três eventos anuais, os valores poderão chegar a mais de R$ 160 mil , com projeções corrigidas pela inflação até 2029.

Regras para participação e bem estar animal

Um ponto importante do projeto é a regulamentação sobre a participação de animais:

• Bovinos só poderão ser usados ??para tração de carroças ;
• Fica proibido a montaria em bois ;
• Cada veículo de tração poderá levar até três pessoas , garantindo segurança e organização;
• Os eventos também terão acompanhamento com exames laboratoriais para os animais e responsabilidade técnica.

A justificativa apresentada pelo Executivo ressalta que essas medidas têm como objetivo garantir o bem-estar animal, a segurança dos participantes e a sustentabilidade cultural das cavalgadas , que fazem parte da identidade do município.

Justificativa do projeto

Segundo o prefeito Sérgio F. Machnic , a proposta de busca de fortalecimento das tradições culturais e religiosas de Primavera do Leste , confirmando a importância das cavalgadas como manifestação popular.

O documento destaca ainda que:

• O custo formalizado traz mais transparência e segurança jurídica;
• A regulamentação evita improvisos e garante maior organização;
• O apoio financeiro assegura a continuidade e a valorização dos eventos;
• A exclusão da cavalgada de São Cristóvão da lista oficial visa evitar conflito de dados com a festa da Igreja, permitindo mais flexibilidade no calendário municipal.

“As alterações propostas representam um avanço significativo na regulamentação e no apoio às cavalgadas, preservando a cultura local e garantindo que esses eventos sejam realizados de forma organizada, segura e sustentável, em benefício de toda a comunidade primaverense” , afirma o prefeito na justificativa.

Impacto orçamentário

De acordo com o estudo anexado ao projeto:

• Em 2025, o valor previsto é de R$ 104 mil (duas cavalgadas);
• De 2026 a 2029, uma previsão anual varia de R$ 162,9 mil a R$ 182,5 mil , considerando a realização de três eventos por ano e a correção pela inflação.

O projeto também esclarece que se trata de uma despesa não obrigatória e de caráter eventual , permitindo ajustes conforme a situação financeira do município, sem comprometer as metas fiscais.

Próximos passos

Com a aprovação e sanção, as cavalgadas passam a integrar oficialmente o calendário cultural da Primavera do Leste. A expectativa é que os eventos fortaleçam a tradição, atraiam turistas e movimentem a economia local, mantendo viva a identidade cultural da cidade.

O projeto voltará a ser votado assim que passar pela sala de comissões após ser readequado.