A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) anunciou uma importante mudança para pessoas com deficiência (PCD) e taxistas que têm direito à isenção de impostos na compra de veículos. Agora, quem obteve a isenção do ICMS terá automaticamente a isenção do IPVA , sem necessidade de abrir um novo processo.

A medida entrou em vigor no dia 27 de agosto de 2025 e busca reduzir a burocracia e agilizar os trâmites, beneficiando milhares de contribuintes em todo o estado.

Antes e depois da mudança

Antes, era necessário abrir dois processos separados : um para garantir a isenção do ICMS na compra do veículo e outro para solicitar a isenção do IPVA. Com a nova regra, a análise do ICMS já serve como base para o benefício do IPVA, tornando o procedimento mais rápido e eficiente.

Segundo a SEFAZ-MT, anualmente são concedidas cerca de 2 mil isenções a PCD e taxistas. Com o sistema unificado, a expectativa é de que os pedidos sejam concluídos em menos tempo, garantindo mais comodidade ao cidadão.

Quem tem direito à autorização?

A legislação estadual está prevista para:

• PCD (deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou autismo), limitada a um veículo por beneficiário;

• Taxistas devidamente credenciados, também com limite de um veículo;

• Casos especiais previstos em lei, como veículos adaptados ou destinados exclusivamente ao transporte dos beneficiários.

Avanço para os contribuintes

Com a unificação, além de facilitar a vida de quem busca o benefício, a medida também desafoga os serviços da Secretaria de Fazenda , que passam a ter mais agilidade e menos burocracia nos processos.

A SEFAZ-MT reforça que as obrigações devem ser feitas pelos canais oficiais do órgão e orienta que os fornecedores mantenham a documentação atualizada para garantir o direito às isenções.