A Câmara Municipal de Primavera do Leste vive um momento histórico. O presidente da Casa, vereador Marco Aurélio Sales (PRD) , apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.732/2025 , propondo a isenção da taxa de alvará de funcionamento para diversas categorias, especialmente profissionais liberais e independentes .

A medida, se aprovar, promete aliviar o bolso de quem empreende e valorizar aqueles que movimentam a economia local, ao mesmo tempo em que coloca o município em sintonia com práticas modernas de gestão em cidades vizinhas.

O que muda na prática?

• Isenção de impostos : o alvará continuará existindo, mas sem cobrança municipal para renovação ou emissão — um custo a menos para trabalhadores e pequenos negócios.

• Alinhamento com a Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) : no âmbito nacional, microempreendedores individuais (MEIs) já dispensam de alvará e licenças para atividades de baixo risco , conforme regulamentação do CGSIM nº 59/2020 . A proposta de Marco Aurélio reforça esse movimento no campo municipal.
  

  

Por que isso importa?

• Alívio real ao trabalhador : para o autônomo, cada economia faz diferença.

• Mais formalização : menos burocracia significa mais incentivo para quem ainda atua na informalidade.

• Ambiente favorável aos negócios : cidades que são entraves se tornam mais atrativas para empreendedores e investidores.

Cidades que já avançaram

• Campo Verde (60 km) : Decreto nº 54/2024 dispensa alvará para atividades de baixo risco.

• Rondonópolis (140 km) : implantou classificação de risco e digitalização de licenças, prazos e custos mais flexíveis.

• Santo Antônio do Leste (80 km) : MEIs já atuam sem exigência de alvará prévio, bastando o termo de responsabilidade digital.

Primavera do Leste, portanto, acompanha um movimento regional e nacional de simplificação e incentivo ao empreendedorismo.

Responsabilidade e cuidado

A proposta não significa “liberar geral”. Exigências de saúde, segurança, zoneamento urbano e meio ambiente são obrigatórias. O que muda é a forma: menos custo e mais agilidade para quem quer trabalhar dentro da lei.

Marco Aurélio destaca que será necessário “ muito trabalho e diálogo ” para garantir que a autorização funcione sem afetar a arrecadação e mantendo a segurança da cidade.

Um passo de coragem política

Ao propor a autorização da taxa de alvará, Marco Aurélio dá voz a uma demanda antiga de diversas categorias. Sua iniciativa demonstra sensibilidade social e visão de futuro, colocando Primavera do Leste na vanguarda de políticas públicas voltadas ao incentivo da economia local.

O projeto ainda será debatido e votado, mas já desperta entusiasmo. Se confirmada, a mudança será lembrada como um marco na relação entre o poder público e os trabalhadores da cidade.

 ENTENDA

• O que é o alvará de funcionamento? Documento emitido pela Prefeitura que autoriza empresas e profissionais a exercerem atividades em um endereço específico.

• O que muda com o PL 1.732/2025? O documento continua existindo, mas a taxa deixará de ser cobrada para algumas categorias, garantindo economia e desburocratização.

Esta é uma pauta que merece o olhar atento da sociedade. Ao abrir esse debate, Marco Aurélio não apenas apresenta uma proposta legislativa, mas lança uma discussão sobre o futuro da economia local , a valorização dos profissionais liberais e a construção de uma Primavera do Leste mais competitiva, justa e empreendedora.