O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois meses mínimos por mês . A medida foi publicada no Diário Oficial da União e começa a valer a partir de maio de 2025 .

Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518 , ficam isentos do pagamento do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais . Uma decisão parte da estratégia do governo federal de garantir que os aumentos no piso nacional não resultem em novas cobranças de imposto para a faixa de menor renda.

A proposta foi apresentada inicialmente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) , e teve como relator no Senado o senador Jaques Wagner (PT-BA) . O texto aprovado é a conversão da Medida Provisória 1.294/2025 , que perdeu vigência no último dia 11 de agosto.

Durante a tramitação, chegou a ser debatida a possibilidade de ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil por mês , mas esse projeto ainda foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Entenda os novos valores:

• Faixa de isenção mensal : até R$ 3.036

• Salário mínimo considerado : R$ 1.518

• Início da vigilância : maio de 2025

• Benefício : alívio fiscal para trabalhadores de baixa renda

Segundo o governo, a mudança vai beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o poder de compra e ajudando na entrega da economia.