Em discurso na Câmara Municipal, o vereador Rafael Abreu chamou a atenção para um problema urgente na Primavera do Leste: a falta de terrenos disponíveis para famílias de baixa renda, especialmente aquelas que recebem de zero a salário mínimo . Segundo ele, a escassez de áreas públicas para habitação popular impede que muitos cidadãos realizem o sonho da casa própria a preços justos.

Rafael Abreu defendeu que o poder público abra diálogo com empresas privadas e incorporadas para viabilizar permutas de áreas de reservas técnicas. 

Essas áreas são deixadas por lei, pelas incorporadoras para ceder ao poder público e construção de creches ou escolas podem assim ser utilizadas para trocas ou até mesmo  a construção de unidades habitacionais.

A proposta é que, por meio de acordos, os terrenos hoje pertencentes às incorporadas sejam transferidos ou direcionados para programas habitacionais voltados para a população de menor renda.

"O que falta é vontade política para que possamos alterar as leis existentes e abrir caminho para projetos habitacionais mais justos. Quando chegarem recursos do Governo Federal para a construção de moradias da faixa 1, precisamos estar prontos para atender nossas pessoas com terrenos a preços acessíveis e parcelas justas" , destacou o vereador.

Proposta de alteração da lei

O vereador sugeriu que o Executivo envia um projeto de lei à Câmara, permitindo ajustes na legislação municipal para facilitar a destinação de terrenos a famílias que sonham em conquistar um lote próprio. Isso incluiria a possibilidade de doações ou financiamentos acessíveis , especialmente quando houver repasses federais para habitação popular.

Justiça social e diálogo político

Para Rafael Abreu, a luta por moradia digna é um passo essencial rumo à justiça social no município. Ele ressaltou que a união entre Legislativo, Executivo e setor privado, por meio de bom diálogo político , é o caminho para transformar a realidade de muitas famílias.

"Hoje, praticamente todos os terrenos disponíveis estão nas mãos de incorporadoras. Precisamos mudar isso para garantir que o cidadão comum, aquele que batalha todos os dias, possa ter seu lote com preço justo" , afirmou.

Um debate que precisa começar agora

O reforço parlamentaru que essa discussão não pode mais ser adiada. Segundo ele, iniciar desde já o planejamento e a mobilização é fundamental para que, quando houver transporte de recursos externos, o município esteja preparado para agir de forma rápida e eficiente, beneficiando diretamente a população que mais precisa.