O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 14 de julho um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo que o Brasil responda a barreiras comerciais unilaterais, como as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação oficial está prevista para 15 de julho no Diário Oficial da União.

O decreto estabelece dois procedimentos distintos para aplicar medidas de resposta. O rito ordinário envolve uma análise técnica da Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto o rito expresso atua em situações emergenciais por meio de um comitê interministerial liderado pelo Ministério do Desenvolvimento. Em todos os casos, o país afetado será comunicado formalmente pela via diplomática, mantendo aberta a possibilidade de negociação.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi nomeado coordenador do comitê e participará de reuniões com setores produtivos já agendadas para o dia 15, envolvendo indústria, agronegócio e também empresas dos Estados Unidos que serão impactadas pelas tarifas.

A nova lei foi aprovada em abril com apoio ao agronegócio, em resposta ao primeiro pacote de tarifas de Trump. Agora, com o decreto, o governo federal ganha instrumentos legais capazes de adotar contramedidas, incluindo sobretaxas, restrições a impostos e investimentos, suspensão de concessões comerciais e revisão de patentes, além da possibilidade de respostas ágeis, conforme declarado o ministro da Casa Civil.

A assinatura do decreto ocorre em meio a uma grave crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Trump justificou uma alta tarifa alegando retaliação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em resposta, Lula afirmou que vai buscar solução diplomática, mas garantiu que, caso as negociações falhem, a lei de reciprocidade entrará em vigor: se os EUA cobrarem 50% do Brasil, o Brasil cobrará 50% dos EUA.

Além disso, o governo montou um comitê estratégico para revisar as políticas comerciais com os EUA. A iniciativa será coordenada por Alckmin e terá a participação dos ministros das Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. O governo pretende dialogar também com empresas americanas, uma vez que algumas cadeias produtivas têm integração comercial com o Brasil.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade e a formação do comitê refletem a determinação do governo Lula em proteger setores estratégicos da economia, mantendo canais de diálogo abertos, mas sem renunciar ao direito de reagir de forma proporcional a medidas abusivas pelos parceiros comerciais.

Se uma crise evoluir para uma guerra tarifária, o Brasil terá agora mecanismos institucionais para defender seus interesses com respaldo legal e operacional.