Queimadas urbanas são proibidas por lei e colocam em risco a saúde da população

De acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2016 , que trata da Política Estadual de Meio Ambiente, e o Decreto nº 1.138/2021, que proíbe queimadas urbanas e rurais em períodos críticos, é expressamente vedada a prática de queimadas, inclusive dentro dos perímetros urbanos.

Publicado em 01/05/2025
Por Aqui Agora

Queimadas urbanas são proibidas por lei e colocam em risco a saúde da população

(Repórter Bony Araújo )

Seja o uso de restos de madeira comuns na construção civil, sacos de cimento, queima de mato ou qualquer outro material com potencial de combustão, toda e qualquer queimada urbana é proibida pela lei no estado de Mato Grosso.

De acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2016 , que trata da Política Estadual de Meio Ambiente, e o Decreto nº 1.138/2021, que proíbe queimadas urbanas e rurais em períodos críticos, é expressamente vedada a prática de queimadas, inclusive dentro dos perímetros urbanos.

Na Primavera do Leste , a 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar reforça o alerta: fogo e fumaça causam sérios problemas de alerta à população. Um exemplo ocorreu recentemente no bairro Jardim Europa , durante o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), quando os bombeiros foram acionados para conter um incêndio causado por queimadura irregular.

A fumaça gerada por esse tipo de prática não afeta apenas o meio ambiente, mas compromete diretamente a saúde das pessoas, principalmente crianças, idosos e indivíduos com problemas respiratórios, como asma e bronquite.

A fumaça prejudica toda a comunidade , causando impactos à saúde pública e exigindo a intervenção de equipes de emergência. A conscientização e o cumprimento da legislação são fundamentais para preservar vidas e o meio ambiente.

Matéria: AquiAgoraMT.com.br e TV Web Primavera 

Foto: Corpo de Bombeiros – Primavera do Leste


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