Fogo amigo na Câmara: Anderson Silva ataca aditivo de contrato e tensão em relação com o presidente Marco Aurélio azeda

O presidente da Câmara esclareceu que o aditivo **não cria um novo contrato simultâneo**, mas apenas define a **data de início do novo acordo** com base na vigência da ata de registro de preços, respeitando a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Publicado em 09/07/2025
Por Aqui Agora

Fogo amigo na Câmara: Anderson Silva ataca aditivo de contrato e tensão em relação com o presidente Marco Aurélio azeda
Primavera do Leste (MT) – Um novo capítulo de tensão se projeta dentro da Câmara Municipal. O vereador Anderson Silva (Republicanos), conhecido por sua atuação fiscalizadora e por ter sido repórter na cidade, levou à tribuna duras críticas ao presidente da Casa, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (PRD), por conta de um **contrato aditivado com agência de viagens.

O aditivo, segundo a justificativa oficial, foi feito apenas para **alinhar a vigência do contrato novo ao término do anterior**, sem gerar sobreposição. No entanto, para Anderson, trata-se de uma manobra política e administrativa que precisa ser discutida com mais transparência, principalmente porque envolve viagens custeadas com dinheiro público.


Entenda o que está no jogo

O contrato aditivado é com a empresa **Bilacorp Viagens e Turismo LTDA**, com sede em São Paulo. Ele tem como objetivo viabilizar **serviços de capacitação fora do estado**, como participação de vereadores em cursos, congressos e eventos políticos.

Veja abaixo o que diz o trecho principal do **Termo Aditivo nº 01/2025**, assinado por Marco Aurélio:


Trecho do Aditivo

Cláusula Primeira – Da Vigência do Contrato

> 1.1 O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, conforme vigência do Pregão Eletrônico nº 014/2024/SEPLAG que originou o Ata de Sistema de Registro de Preços nº 012/2024/SEPLAG.
>
> 1.2 O prazo de vigência do Contrato nº 018/2025, passa a ser de: **01/09/2025 a 01/09/2027**.

 Marco Aurélio desconto e diz que contrato é legal e necessário

O presidente da Câmara esclareceu que o aditivo **não cria um novo contrato simultâneo**, mas apenas define a **data de início do novo acordo** com base na vigência da ata de registro de preços, respeitando a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Ele também destacou que esse tipo de capacitação já é comum entre as legislações do Brasil e que “todos os gastos serão devidamente registrados e justificados”.


Divisão política dentro da Câmara

O episódio evidencia uma **divisão política** crescente entre parlamentares da base do presidente e aqueles que defendem uma atuação mais crítica. Anderson Silva tem se posicionado como **fiscalizador firme**, e, mesmo sendo da base governamental, não tem poupado críticas à gestão da Casa de Leis.

> "Não é questão de fiscalização. É questão de coerência. Não podemos passar por cima do povo enquanto se assinam contratos para viagens", concluiu Silva.

 O que diz o contrato aditivado

Além do prazo, o aditivo também prevê:

* Possibilidade de **supressão de até 50% do valor global** contratado;
* Permanência de todas as demais cláusulas do contrato original;
* Publicação obrigatória em órgão oficial, como condição de validade do aditivo;
* Eleição do fórum de Primavera do Leste como competente para dirimir qualquer disputa.


Conclusão

O que parecia ser um procedimento administrativo comum, virou palco de debate político. Com as eleições estaduais se aproximando, a disputa de narrativas dentro da Câmara tende a esquentar. De um lado, Marco Aurélio defende a legalidade e a necessidade da ação. Do outro, Anderson Silva usa a tribuna como trincheira para criticar decisões que, segundo ele, se distanciam do interesse público.

A população, por sua vez, aguarda que essas discussões internacionais reflitam em resultados práticos — e não apenas em brigas nos bastidores.

O presidente da câmara tenta a todo momento falar com Anderson Silva o mesmo, não o atende suas ligações.
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