O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu temporariamente o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.
Segundo a Sefaz, a decisão é resultado de uma ação ajuizada em 2010, que obriga o Estado a convocar 15 candidatos para a segunda fase do concurso de 2001 antes de dar continuidade ao certame de 2025.
A pasta informou que constituiu uma comissão para cumprir a decisão, incluindo a contratação da empresa responsável pela aplicação da segunda fase do concurso de 2001.
"Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, permanecem suspensos todos os atos e prazos relacionados ao concurso regido pelo Edital nº 001/2025", informou a Pasta.
O concurso
Ao todo, são oferecidas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.
As inscrições tiveram valor de R$ 250 e foram realizadas por meio de requerimento disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso.
As provas ocorreram no dia 15 de março, nos períodos matutino e vespertino, em Cuiabá. Também estavam previstas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.